Imposto Seletivo no Protheus: o que muda e onde configurar

O Imposto Seletivo (IS) é um dos tributos novos da Reforma Tributária, e ele traz uma armadilha para quem usa o TOTVS Protheus: o IS não se comporta como o IBS e a CBS. Enquanto esses dois geram crédito, o Imposto Seletivo é custo, e isso muda o valor de ativos, estoques e margens.

Para a sua operação no Protheus, duas coisas importam desde já. Primeiro, o IS é configurado no Configurador de Tributos, e não no antigo Cadastro de TES. Segundo, por ser um imposto que não dá crédito, ele entra no custo de aquisição dos bens e ainda compõe a base de cálculo do IBS e da CBS. Este guia explica o que é o IS, quando ele passa a valer, onde ele vive no seu Protheus e o que precisa estar redondo na parametrização.

O que é o Imposto Seletivo (IS)

O Imposto Seletivo é um tributo federal criado pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e instituído pela Lei Complementar nº 214/2025. Ele é conhecido popularmente como “imposto do pecado” porque tem caráter extrafiscal: a função não é arrecadar por arrecadar, e sim desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O IS incide sobre a produção, a comercialização ou a importação de um grupo restrito de bens e serviços, como produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, embarcações e aeronaves, bens minerais extraídos e apostas. É um universo pequeno de itens, mas, para as empresas que atuam nesses segmentos, o impacto é direto.

A característica técnica que mais importa para a configuração no Protheus está no artigo 410 da LC 214/2025: o Imposto Seletivo “incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo vedado qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores”. Em outras palavras, o IS é monofásico e não recuperável: incide uma única vez e não gera crédito. Guarde essa frase, porque é dela que nascem todos os efeitos práticos que vêm a seguir.

Vale separar bem os conceitos: o IS não é o IBS nem a CBS. O IBS e a CBS formam o IVA dual brasileiro, são não cumulativos e geram crédito ao longo da cadeia. O IS é um tributo à parte, sobre poucos itens, e funciona na lógica oposta. Se quiser o panorama completo da Reforma, vale ler o nosso guia da Reforma Tributária para empresas TOTVS.

Quando o Imposto Seletivo passa a valer

O ano de 2026 é de preparação e adequação dos sistemas, acompanhando o período de teste do IBS e da CBS. A cobrança do Imposto Seletivo começa em 2027, junto com a entrada plena da CBS no novo modelo.

As alíquotas do IS serão definidas por lei ordinária e por regulamentação específica, que ainda estão em construção. Por isso a recomendação prática é objetiva: deixe o ambiente do Protheus pronto agora, com as regras montadas, e preencha as alíquotas quando elas forem publicadas. Quem chega em 2027 com o Configurador organizado faz um ajuste de parâmetro; quem deixa para a última hora corre o risco de configurar às pressas, com a operação já valendo.

Onde o IS é configurado no Protheus

A TOTVS direciona a configuração dos novos tributos da Reforma, incluindo o IS, para o Configurador de Tributos (rotina FISA170). O Cadastro de TES está sendo descontinuado para fins de cálculo fiscal, então não há um “campo de IS na TES” a procurar. Se a sua empresa ainda depende da TES, este é mais um motivo para concluir a migração. Explicamos esse caminho em detalhe no nosso guia do Configurador de Tributos no Protheus.

Na prática, configurar o IS segue a mesma lógica de regras que o Configurador já usa para os demais tributos. O fluxo, conforme a documentação da TOTVS, passa por três peças:

1. Regra de Base de Cálculo do Imposto Seletivo.
2. Regra de Alíquota do Imposto Seletivo.
3. Regra de Cálculo nos Documentos Fiscais para o IS.

Você associa essas regras aos produtos e NCMs sujeitos ao imposto e às condições da operação, como CFOP e UF, da mesma forma que faz para o ICMS ou para o IBS e a CBS. A diferença não está em “como se cria a regra”, e sim no efeito que ela produz, que é o ponto do próximo tópico.

O detalhe que muda o custo: o IS incorpora o imobilizado e o estoque

Aqui está a parte que pega muita equipe de surpresa. Como o Imposto Seletivo não gera crédito, ele é tratado como custo, e incorpora o custo de aquisição do bem.

Pense na compra de um veículo para o ativo imobilizado. O valor do IS destacado na nota de aquisição entra no valor contábil do ativo. Já o IBS e a CBS dessa mesma nota, por serem recuperáveis via crédito, não entram no custo do bem. A própria documentação oficial da TOTVS trata desse cenário no módulo de Ativo Fixo (SIGAATF), no material “Valor do Ativo Imobilizado considerando o Imposto Seletivo”. O mesmo raciocínio se aplica ao custo do estoque de itens sujeitos ao IS.

A consequência é importante: parametrizar o IS no Protheus não é só “destacar mais um imposto na nota”. É uma configuração que afeta custo, contabilização e margem. Uma regra de IS montada de forma errada distorce o valor de ativos e estoques, e esse tipo de erro costuma aparecer tarde, na conciliação contábil ou numa auditoria, quando já é trabalhoso corrigir.

O IS ainda compõe a base do IBS e da CBS

Tem um segundo encadeamento técnico que exige atenção. O Imposto Seletivo compõe a base de cálculo do IBS e da CBS. Ou seja, ele entra “por dentro” e influencia o valor desses tributos na mesma operação.

Para o Protheus, isso reforça por que a parametrização precisa estar consistente: um IS mal configurado não erra só o próprio valor, ele contamina a base do IBS e da CBS e, com isso, a apuração. É exatamente o tipo de cálculo encadeado que precisa fechar entre o fiscal (o destaque na nota), o financeiro e o contábil (o custo e a apuração do período). Quando essas três pontas não conversam, a divergência aparece no fechamento.

O que já dá para preparar no seu Protheus agora

A cobrança só começa em 2027, mas a preparação é trabalho de 2026. Vale adiantar:

1. Esteja em uma release vigente com suporte à Reforma, já que os leiautes e as regras saem nas versões suportadas. Se a sua está perto de expirar, veja como planejar a atualização do Protheus 12.1.2410.
2. Conclua a migração da TES para o Configurador de Tributos, se ainda não fez. Sem isso, não há onde tratar os novos tributos.
3. Mapeie os produtos e NCMs da sua operação que estarão sujeitos ao IS. São poucos itens, mas você precisa saber quais são.
4. Monte as regras de base de cálculo, alíquota e documentos fiscais do IS, deixando para preencher a alíquota quando a regulamentação publicar.
5. Simule e homologue os cenários antes da produção, usando o ambiente de teste do Configurador.
6. Valide os reflexos no custo, no imobilizado, na escrituração e nos documentos fiscais, não só o destaque na nota.

Esse roteiro também conversa com a preparação para o split payment no Protheus, já que ambos dependem de um Configurador de Tributos bem parametrizado e de documentos fiscais corretos.

Perguntas frequentes

O que é o Imposto Seletivo (IS)?

É um tributo federal criado pela Reforma Tributária e instituído pela Lei Complementar nº 214/2025. Tem caráter extrafiscal, ou seja, busca desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos e alguns bens minerais.

O Imposto Seletivo gera crédito?

Não. Pelo artigo 410 da LC 214/2025, o IS incide uma única vez sobre o bem ou serviço e é vedado o aproveitamento ou a geração de crédito. Por isso ele é tratado como custo, diferente do IBS e da CBS, que são não cumulativos.

Onde o IS é configurado no Protheus?

No Configurador de Tributos, a rotina FISA170. O Cadastro de TES está sendo descontinuado para fins fiscais, então a parametrização do IS, do IBS e da CBS é feita pelas regras do Configurador.

O IS afeta o valor do ativo imobilizado?

Sim. Como o IS não gera crédito, ele incorpora o custo de aquisição do bem e entra no valor contábil do ativo imobilizado. O IBS e a CBS, por serem recuperáveis, não entram nesse custo.

O IS entra na base de cálculo do IBS e da CBS?

Sim. O Imposto Seletivo compõe a base de cálculo do IBS e da CBS na operação, o que torna a parametrização correta ainda mais importante para não distorcer a apuração.

Quando o Imposto Seletivo começa a ser cobrado?

A cobrança começa em 2027, junto com a entrada plena da CBS. O ano de 2026 é de preparação e adequação dos sistemas. As alíquotas dependem de regulamentação específica.

Preciso abandonar a TES para tratar o IS?

Sim. A configuração dos novos tributos da Reforma é feita pelo Configurador de Tributos. Empresas que ainda usam a TES para cálculo fiscal precisam concluir a migração para o novo modelo.

Prepare seu Protheus para o Imposto Seletivo com quem entende de TOTVS em operação

O Imposto Seletivo é um tributo novo, com poucos itens, mas com efeito grande em custo, contabilização e apuração para quem atua nos segmentos atingidos. E, no Protheus, tudo isso passa pela parametrização correta do Configurador de Tributos. A WeePulse apoia empresas que já usam o TOTVS Protheus a preparar a parametrização fiscal para a Reforma Tributária, incluindo o IS, com consultoria, suporte e atualização do ambiente em operação, sem trocar de sistema. Falar com um especialista e chegue em 2027 com o ambiente pronto.

Fontes oficiais

• Lei Complementar nº 214/2025: institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo; o artigo 410 define a incidência única e a vedação de crédito do IS (Planalto).
• Emenda Constitucional nº 132/2023: cria o Imposto Seletivo no texto constitucional (Planalto).
• Configurador de Tributos (FISA170): documentação da rotina de parametrização fiscal do Protheus (Central de Atendimento TOTVS).
• Reforma Tributária no módulo Ativo Fixo (SIGAATF): trata do valor do ativo imobilizado considerando o Imposto Seletivo (Central de Atendimento TOTVS).