Plataforma Pública de Split Payment: o que muda no Protheus

A Reforma Tributária ganhou mais uma peça técnica importante: a Plataforma Pública de Split Payment. Em 3 de junho de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a documentação técnica dela, o Manual de Integração e o Swagger, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026.

Como o split payment é o mecanismo que separa o IBS e a CBS no momento do pagamento, surge uma dúvida natural em quem usa o TOTVS Protheus: “meu ERP vai ter que se conectar nessa plataforma?”. A resposta curta é não, e este guia explica por quê. Você vai entender o que é a plataforma, quem de fato se integra a ela e o que realmente muda (e o que já dá para preparar) no seu Protheus.

O que é a Plataforma Pública de Split Payment?

A Plataforma Pública de Split Payment é o hub de comunicação que liga os meios de pagamento ao Fisco para operacionalizar o split payment do IBS e da CBS. Em palavras da própria Receita Federal, ela funciona como um hub entre as instituições operadoras de sistemas de pagamento e os entes governamentais, a RFB e o CGIBS, sendo o canal de transmissão dos dados do split payment.

A documentação técnica foi autorizada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026, publicado no Diário Oficial da União em 3 de junho de 2026, e está disponível no Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços, em consumo.tributos.gov.br. O objetivo é permitir que os agentes envolvidos comecem a desenvolver as soluções necessárias para a segregação e o recolhimento automático do IBS e da CBS durante a liquidação financeira das operações.

Quem se integra à plataforma? (não é o seu ERP)

Quem desenvolve a integração com a plataforma são os PSPs, os prestadores de serviços de pagamento eletrônico e as instituições operadoras de sistemas de pagamento. Na prática, são os bancos, as credenciadoras e os operadores de arranjos de pagamento. São eles que vão se conectar ao hub e executar a separação e o recolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira de cada operação.

O seu ERP não entra nesse circuito. O Protheus não se conecta à Plataforma Pública de Split Payment, porque a separação do imposto não acontece dentro do ERP da empresa que vende. Ela acontece no pagamento, conduzida pelo agente de pagamento. Vale guardar essa distinção, porque ela evita um erro comum de planejamento: alocar esforço de TI para uma “integração com a plataforma” que não é responsabilidade da empresa contratante do Protheus.

O que são o Manual de Integração e o Swagger?

O Manual de Integração define a arquitetura, os fluxos e as regras de construção da plataforma. É o documento que orienta como a solução deve funcionar e como tratar as diferentes situações de incidência tributária.

O Swagger é uma ferramenta que documenta, descreve e testa APIs de forma padronizada e interativa. Ele especifica os recursos disponíveis, as operações que podem ser chamadas e os parâmetros de cada operação, indicando, por exemplo, quais são obrigatórios e quais são opcionais. Os dois materiais são voltados aos times técnicos dos PSPs, não às áreas de TI das empresas que apenas usam o ERP.

Como o split payment acontece na prática

Recapitulando o mecanismo: quando o cliente paga uma nota, o valor é dividido. A parcela do IBS e da CBS é separada e direcionada ao Fisco, e só o valor líquido chega à empresa. Essa divisão ocorre na liquidação financeira, conduzida pelo agente de pagamento, e não passa pelo caixa da empresa.

A plataforma pública não executa essa separação. Ela é o canal de dados que padroniza, em escala, a comunicação entre quem processa o pagamento e o Fisco. Se você quer entender o mecanismo e o impacto no caixa em detalhe, vale ler o nosso guia sobre o split payment no Protheus.

Então o que muda para quem usa o Protheus?

Mesmo sem se conectar ao hub, a sua operação no Protheus é afetada, e em dois pontos que precisam estar redondos.

O documento fiscal correto é a base da separação

O valor de IBS e CBS que o agente de pagamento vai separar tem origem no que foi destacado na NF-e ou na NFC-e. Se o destaque sair errado, a separação na liquidação também fica errada, e sobra divergência para conciliar depois. Por isso o Configurador de Tributos do Protheus precisa estar parametrizado corretamente para o IBS e a CBS. Se você ainda está organizando isso, veja o nosso guia do Configurador de Tributos no Protheus.

A conciliação passa a trabalhar com o valor líquido

Com o split, o recebimento chega líquido, já sem a parcela do imposto. Isso afeta a baixa de títulos, a conciliação bancária e a projeção de caixa, que precisam enxergar a diferença entre o valor da nota e o valor efetivamente recebido. Um título de mil reais deixa de entrar como mil. O contas a receber e a tesouraria têm que refletir esse líquido sem gerar pendência.

A consistência entre fiscal e financeiro

No fim do mês, o valor destacado na nota, o valor retido no pagamento e o crédito apropriado precisam fechar na apuração. É um trabalho que nasce no fiscal e termina no financeiro, e é onde mora o risco operacional se não houver uma rotina de conciliação clara.

O que já dá para preparar no Protheus agora

A plataforma ainda está na fase de documentação, mas a preparação do seu lado independe disso. Vale adiantar:

1. Configurador de Tributos atualizado e parametrizado para IBS e CBS.
2. Emissão de NF-e e NFC-e validada, com o destaque dos novos tributos correto.
3. Contas a receber e tesouraria ajustados para trabalhar com valores líquidos.
4. Rotina de conciliação que cruze o destacado, o retido e o creditado.
5. Protheus em release vigente, já que os leiautes e as atualizações fiscais saem nas versões suportadas. Se a sua está perto de expirar, veja como planejar a atualização do Protheus 12.1.2410.

Quando isso entra em vigor?

A publicação da documentação técnica em junho de 2026 marca o início da preparação tecnológica. O split payment entra de forma gradual a partir de 2027, acompanhando o calendário da Reforma Tributária, e amplia o alcance nos anos seguintes. Ou seja, há tempo para se organizar, e quem ajusta o Protheus desde já chega na virada sem correria.

Perguntas frequentes

O que é a Plataforma Pública de Split Payment?

É o hub de comunicação entre os meios de pagamento (PSPs) e o Fisco (RFB e CGIBS) que operacionaliza a separação e o recolhimento do IBS e da CBS no momento do pagamento. A documentação técnica foi publicada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026, em 3 de junho de 2026.

Minha empresa ou meu Protheus precisa se integrar à plataforma?

Não. Quem se integra são os PSPs, ou seja, bancos, credenciadoras e operadores de pagamento. A separação do imposto acontece na liquidação financeira, fora do ERP. O Protheus não se conecta ao hub.

O que é o Swagger publicado pela Receita?

É a documentação técnica das APIs da plataforma, em formato padronizado e interativo. Ele descreve os recursos, as operações e os parâmetros de integração e serve aos times técnicos dos PSPs, não às empresas que usam o ERP.

Se o ERP não integra, o que muda no Protheus?

Muda o que está em volta do split: o documento fiscal precisa destacar IBS e CBS corretamente, porque é a base da separação, e a conciliação financeira passa a trabalhar com o valor líquido recebido. São ajustes de parametrização e de processo, não de integração com a plataforma.

Quando o split payment começa a valer?

A documentação saiu em 2026, na fase de preparação. O split payment começa de forma gradual a partir de 2027, conforme o cronograma da Reforma, ampliando o alcance nos anos seguintes.

O que já dá para preparar agora?

Parametrizar o Configurador de Tributos para IBS e CBS, validar a emissão de NF-e e NFC-e, ajustar contas a receber e tesouraria para o valor líquido, montar a rotina de conciliação e manter o Protheus em uma release suportada.

Prepare seu Protheus com quem entende de TOTVS em operação

A Plataforma Pública de Split Payment é tarefa dos meios de pagamento, mas a sua operação no Protheus precisa estar pronta para o novo fluxo: documento fiscal correto e conciliação do valor líquido. A WeePulse apoia empresas que já usam o TOTVS Protheus a adequar a parametrização fiscal e os processos financeiros para a Reforma Tributária, com consultoria, suporte e atualização do ambiente em operação. Falar com um especialista e chegue na virada preparado.

Fontes oficiais

• Receita Federal e CGIBS publicam a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment: descreve a plataforma como hub entre PSPs e Fisco (gov.br).
• Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026: autoriza a publicação do Manual de Integração e do Swagger (DOU, 3 de junho de 2026).
• Lei Complementar nº 214/2025: institui o IBS, a CBS e o split payment (Planalto).