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DUIMP no Protheus: fim da DI e a CBS

A DI é desligada em 1º e 10 de dezembro de 2026 e a Duimp vira documento fiscal da CBS e do IBS em janeiro de 2027. O que o Easy Import Control já faz, o que depende do Configurador e o roteiro.

DUIMP no Protheus: fim da DI e a CBS

A Duimp (Declaração Única de Importação) é o documento que substitui a DI e a LI no Portal Único Siscomex, e o calendário que importa para quem opera o Protheus tem três datas. Em 1º de dezembro de 2026 a Declaração de Importação é desligada para quem ainda a usava por Radar Limitado, Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Suframa. Em 10 de dezembro de 2026 o Siscomex Importação é desligado para todas as operações que ainda restarem. E em 1º de janeiro de 2027 a Duimp passa a ser o documento fiscal que confessa a CBS e o IBS devidos na nacionalização, com cobrança a partir dessa data. As três datas estão no cronograma de desligamento da Secex e da Receita Federal, na versão 28, de 2 de outubro de 2026, e na Nota Copad nº 77/2026, publicada pela Receita em 21 de outubro.

Para o gestor de TI que responde por um Protheus com o módulo de importação, isso significa duas frentes que costumam estar em áreas diferentes da empresa. A primeira é aduaneira: o Easy Import Control (SIGAEIC) precisa registrar a Duimp integrado ao Portal Único, ou ao menos receber a Duimp registrada pelo despachante, com Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro, LPCO e atributos em dia. A segunda é fiscal: a CBS e o IBS da importação passam pelo cadastro de NCM, pelo Regime de Tributação da Duimp e pelo Configurador de Tributos, e a nota de entrada precisa bater com o que a Receita calculou na declaração. Este guia cobre as duas, com o que a TOTVS já entregou, o que ainda depende de ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor do IBS, e um roteiro para chegar a 10 de dezembro sem parar a importação.

Definição citável. A Duimp é a Declaração Única de Importação do Portal Único Siscomex, que substitui a DI e a LI no Novo Processo de Importação e trata a mercadoria por item, com Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro e LPCO registrados previamente. A DI é desligada em 1º e 10 de dezembro de 2026 e, a partir de 1º de janeiro de 2027, a Duimp é também o documento fiscal da CBS e do IBS na importação, nos termos do art. 113 do Decreto nº 12.955/2026. No Protheus, a Duimp é operada pelo Easy Import Control (SIGAEIC) e a tributação da entrada pelo Configurador de Tributos. Fonte: WeePulse, com base no cronograma Secex/RFB de 2 de outubro de 2026, na Nota Copad nº 77/2026 e na documentação TOTVS.

O que é a Duimp e o que muda em relação à DI?

A Duimp é o documento de registro de importações do Novo Processo de Importação (NPI), gerido no Portal Único Siscomex. A diferença para a DI não é só de sistema. Segundo a Central de Atendimento TOTVS, a Duimp muda o formato da declaração: as informações de produto, licenciamento e parceiro comercial são reutilizadas por referência a registros prévios, a declaração é controlada por item e não por adição, e a adição sobrevive apenas para o cálculo da taxa de utilização do Portal.

Os registros prévios que a Duimp referencia são quatro, e todos existem no Easy Import Control:

RegistroO que éRotina no Protheus
Catálogo de ProdutosCadastro prévio da mercadoria no Portal Único, com NCM, descrição, atributos e versão a cada alteraçãoCatálogo de Produtos (EICCP400) e Integração Catálogo de Produtos (EICCP401)
Operador EstrangeiroCadastro prévio de fabricante e exportador, referenciado por código no catálogo e na DuimpOperador Estrangeiro (EICOE400)
LPCOLicenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, com formulário por órgão anuente e NCM, reutilizável em mais de uma importaçãoForm. LPCO x NCM (EICLP400), LPCO (EICLP401), Integração LPCO (EICLP402), Órgão Anuente (EICSJJ)
AtributosCaracterísticas exigidas por NCM para controle aduaneiro, classificação, valoração e tratamento administrativoAtributos Portal Único (EICAT400), importados do Portal por API pública

A comunicação do Protheus com o Portal Único é feita por APIs REST a partir do próprio client, que precisa de saída para a internet e liberação de proxy para o endereço do Portal. A autenticação usa e-CPF do representante vinculado ao CNPJ do importador. Segundo o FAQ EIC 001 do TDN, as rotinas de Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro, Integração LPCO, Integração DUIMP e Órgão Anuente exigem o certificado; a importação de atributos não, por ser API pública.

Quando a DI deixa de existir?

O desligamento da DI está sendo feito por tipo de operação desde 2025, e a maior parte já aconteceu. A tabela abaixo resume a planilha oficial do cronograma, na versão de 2 de outubro de 2026.

DataO que foi ou será desligado
Até 17 de novembro de 2025Repetro, Recof e admissão temporária no modal marítimo; partes e peças para reparo de embarcações e aeronaves; anuentes ECT, MCTI, ANM e DPF
15 de dezembro de 2025Drawback suspensão, autopeças (exceto Ceará), Recof e Repetro no modal aéreo; Decex para drawback suspensão
15 de janeiro de 2026Operações sem fundamento legal (exceto SP e RJ), Recof em SP, Decex cota
23 de fevereiro de 2026Autopeças no Ceará; anuentes Exército, Ibama e Ministério da Defesa
22 e 27 de abril de 2026Sem fundamento em SP e RJ; todos os demais fundamentos nos modais marítimo e aéreo, exceto ZFM, ALC, AOC e SIAFI; Anvisa, MAPA, CNEN, Inmetro, ANP e drawback isenção
31 de agosto de 2026Loja franca aérea e carga aérea de voos não regulares
11 de outubro de 2026Carga marítima a granel
1º de dezembro de 2026Radar Limitado, Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio, Amazônia Ocidental e Suframa, nos modais marítimo, aéreo, terrestre e ferroviário
10 de dezembro de 2026Todas as operações que ainda não estiverem desligadas no Siscomex Importação
27 de março de 2027Siscomex Internação, para operações sem controle administrativo

Quatro regras da página oficial do cronograma mudam o planejamento de quem ainda registra DI:

  • O que é desligado é a DI, não a LI. Uma LI registrada depois da data de desligamento da operação não consegue ser vinculada a uma DI, mesmo deferida: o sistema recusa o registro e indica Duimp obrigatória. Uma LI registrada antes da data pode ser vinculada à DI depois dela.
  • Mais de um órgão anuente ou mais de um regime na mesma operação: a DI só é desligada quando todos os anuentes ou regimes envolvidos tiverem sido desligados.
  • Nacionalização de depósito especial admitida por DI segue o prazo de 1º de dezembro de 2026, e órgãos públicos que pagam pelo SIAFI são ligados na mesma data.
  • O cronograma é condicionado. A Secex e a Receita avisam que a efetivação de cada data depende de validações do setor privado no Subcomitê do Confac, e que erros impeditivos podem levar a revisão. A versão 28 já é a vigésima oitava alteração desde outubro de 2025, e a data de 10 de dezembro foi incluída na última.

Depois de 10 de dezembro restam poucas situações por DI: nacionalização de carga entrepostada via Duimp com drawback isenção, transferência de regime especial para drawback suspensão admitido por Duimp e carga marítima transferida para recinto alfandegado de aeroporto. Para o restante, a importação registrada em dezembro já nasce na Duimp.

O que a Reforma Tributária muda na Duimp em 2027?

A Duimp ganhou os campos da CBS e do IBS em 27 de setembro de 2026, quando o Portal Único colocou em produção a release 75.1, e a Receita avisou na Notícia Siscomex Importação nº 100/2026 que não haveria cobrança nem recolhimento de CBS e IBS antes de 1º de janeiro de 2027. A página da Receita sobre a Reforma Tributária na Duimp, atualizada em 6 de outubro de 2026, descreve o que mudou na elaboração e na retificação da declaração:

  1. UF e município do local da operação de consumo, informados por item na aba de mercadoria, para definir a alíquota estadual e municipal do IBS. O local da importação é o local de entrega ao destinatário final, nos termos do art. 79 do Decreto nº 12.955/2026, e deve ser informado na declaração a partir de dados do importador, do adquirente ou do encomendante.
  2. Preenchimento da tributação por item, com campos obrigatórios para o valor de outros impostos, taxas, contribuições ou direitos incidentes até a liberação que compõem a base da CBS e do IBS e não vêm automaticamente da Duimp. Quando esse valor é diferente de zero, a memória de cálculo precisa ser anexada ao dossiê da declaração, no tipo de documento MEMOCALC.
  3. CST e cClassTrib definidos pelo sistema. O importador deixou de preencher o cClassTrib no item: o Portal deriva o CST e a classificação tributária do fundamento legal escolhido, com uma tabela de correspondência publicada em 19 de agosto de 2026 (o fundamento 2001, recolhimento integral, gera o cClassTrib 000001; os fundamentos 2410 a 2412 geram 410001, 410003, 410009 e 410999; e assim por diante). A Notícia nº 100/2026 confirma que o registro com fundamento inapropriado por falta de opção não gera penalidade enquanto os fundamentos opcionais são liberados.
  4. Resumo de cálculo dos tributos, com os totais de CBS, IBS estadual e IBS municipal e os valores a recolher. Em 2026 esses valores são apresentados e não recolhidos.

Em 1º de janeiro de 2027 a Duimp passa de simulação a documento fiscal. A Nota Copad nº 77/2026, assinada em 4 de agosto e publicada em 21 de outubro, declara o layout da Duimp recepcionado “como um documento fiscal para a confissão dos valores devidos de CBS e IBS”, com base no art. 112 do Decreto nº 12.955/2026 e no art. 112 da Resolução CGIBS nº 6/2026, e menciona a obrigatoriedade de apresentação da Duimp a partir de janeiro de 2027, a ser instrumentalizada por ato conjunto da Receita e do CGIBS. O Decreto da CBS é direto sobre o que isso significa:

  • A declaração é confissão de dívida. O art. 112, § 2º, diz que as informações do documento fiscal têm caráter declaratório e constituem confissão do valor de CBS consignado.
  • A Duimp é documento fiscal eletrônico, inciso XIV do art. 113, ao lado da NF-e, da NFS-e e do CT-e. O parágrafo único do mesmo artigo exige, cumulativamente à Duimp, a emissão da NF-e de entrada na importação, e permite que ato conjunto da Receita e do CGIBS dispense a NF-e ou a emita automaticamente a partir da Duimp. Até esse ato, a nota de entrada continua sendo emitida pelo ERP.
  • O fato gerador é a liberação dos bens submetidos a despacho para consumo (art. 78), e o pagamento da CBS deve ocorrer até a entrega dos bens, ainda que a entrega anteceda a liberação (art. 87). O importador pode antecipar o pagamento para o registro da declaração; a diferença apurada no fato gerador é cobrada sem acréscimos moratórios. O pagamento é condição para a entrega.
  • A base de cálculo é o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação, do Imposto Seletivo, da Taxa Siscomex, do AFRMM, da Cide-Combustíveis, dos direitos antidumping, compensatórios e de salvaguarda, das taxas TSA, TFVS, TUSM e TFFA e de outros tributos até a liberação (art. 80). IPI, ICMS e ISS não compõem a base. A conversão cambial usa a taxa do Imposto de Importação, sem ajuste posterior (art. 81).
  • Contribuinte e responsáveis. O importador é o contribuinte; na importação por conta e ordem, quem promove a entrada é o adquirente; quem registra a declaração em nome de outro e o encomendante predeterminado respondem solidariamente (arts. 83 e 85).
  • Crédito. O contribuinte no regime regular apropria crédito da CBS efetivamente paga na importação (art. 89).

O material da Receita no curso do Conselho Federal de Contabilidade, de 26 de maio de 2026, mostra como isso se traduz na prática: a CBS da Duimp é paga por DARF, em geral por débito automático; há três momentos possíveis de pagamento (registro, entrega e eventual diferença na liberação), e a diferença é acertada por um tipo novo de retificação, exclusivo para o valor da CBS. O mesmo material resume a tributação da importação até 31 de dezembro de 2026 (II, IPI, PIS, Cofins, Taxa Siscomex, AFRMM, TUM, Cide, antidumping e ICMS) e a partir de 1º de janeiro de 2027: II, IPI só para produtos com equivalente na Zona Franca de Manaus, CBS, Imposto Seletivo, Taxa Siscomex, AFRMM, TUM, Cide, antidumping, ICMS cobrado junto com o IBS até 2032, e IBS. A WeePulse detalha o calendário de 2027 no guia da Reforma Tributária 2027 no Protheus e o Imposto Seletivo em artigo próprio sobre o IS no Protheus.

O que o Protheus já faz com a Duimp?

O Easy Import Control atende ao Novo Processo de Importação por pacote de atualização, sem licença nova. O TDN registra o procedimento de implantação da Duimp para a release 12.1.27, de dezembro de 2022, e a Central de Atendimento descreve as rotinas a partir da 12.1.27 e o cronograma a partir da 12.1.2310. Em qualquer release suportada hoje, do 12.1.2410 ao 12.1.2610, o caminho é o mesmo: aplicar o último pacote da expedição contínua de Comércio Exterior, inserir as rotinas novas no menu pelo Configurador (SIGACFG), atualizar o dicionário de dados e, na 12.1.27, retirar do RPO o RDMAKE EICGI21A_RDM.PRW.

O que o módulo faz, segundo o FAQ EIC 001 do TDN e os artigos da Central:

FunçãoComo funciona no SIGAEIC
Escolher DI ou Duimp por processoCampo “Tp. Registro” na aba DI/DUIMP do Embarque; os dois tipos convivem na transição sem mudar parâmetros
Registrar a Duimp integradaCampo “Forma de Reg” como Integrado; a rotina Integração DUIMP (EICDU100), em Atualizações → Portal Único, envia dados cadastrais, documentos de instrução, itens, fabricantes e fornecedores, condições de venda e cambiais, acréscimos e deduções, LPCOs, certificados Mercosul, documentos vinculados e tributos
Receber a Duimp registrada por terceiroForma de registro Manual, com os campos DUIMP Manual, Versão Manual e Data Manual; planilha de exportação e importação de dados do desembaraço preparada para a Duimp (DT DTRADE-8226)
Integrar o despachante por TXTO layout de recebimento passou a aceitar o número e a versão da Duimp no fim do arquivo; o despachante precisa adequar o sistema dele
Vincular LPCO e tributação aos itensRotina Itens DUIMP, em Outras Ações do Embarque ou do Desembaraço, com quebra por LPCO ou lote, tributação federal e estadual por item e sequência de itens gerada automaticamente nos processos integrados
Ratear a Taxa SiscomexComo a Duimp não tem adições, o sistema cria uma “adição de Duimp” agrupando itens com o mesmo exportador, fabricante, ex-tarifário, aplicação, condição, Naladi, método de valoração, Incoterm, cobertura cambial e fundamento legal
Fundamento legal e regime de tributaçãoCadastro Fundamento Legal DUIMP (EICFL100), que importa o CSV de fundamentos do Portal, e cadastro de Regime de Tributação DUIMP, usado no Purchase Order, no Embarque e Desembaraço (previsões) e no Recebimento de Importação (impostos e nota fiscal)
DrawbackO saldo do ato concessório no SIGAEDC é reservado na fase de PLI e baixado no desembaraço, para Duimp integrada ou manual

Dois pontos de ambiente que o FAQ repete e que costumam travar o primeiro registro: o ERP de testes deve apontar para o ambiente de treinamento do Portal (val.portalunico.siscomex.gov.br) e o ERP de produção para o ambiente de produção, porque atributos e catálogos dos dois ambientes não são necessariamente iguais e a mistura gera registro inconsistente; e o certificado A3 pode parar de funcionar depois de atualização do sistema operacional, com as mensagens “Ignoring Http Server certificate!” e “WinHttpReceiveResponse failed! Code: 2148073481”, por diferença nas cifras do TLS.

E a CBS e o IBS no módulo de importação?

Aqui a resposta tem duas camadas, e a segunda ainda está em movimento. A TOTVS mantém um FAQ específico, “Reforma Tributária - Comércio Exterior”, atualizado em 20 de maio de 2026, e um artigo na Central de Atendimento para o Easy Import Control a partir da 12.1.2410. O que está definido:

  • Alíquotas e despesas. A CBS e o IBS entraram no cadastro de NCM, com alíquota e redução, e ganharam códigos de despesa próprios. Em processos do tipo DI as alíquotas vêm sempre da NCM; em processos Duimp elas são carregadas da NCM para os itens da Duimp, e são os itens que valem no Recebimento de Importação.
  • Apuração no Recebimento de Importação. O pacote da expedição contínua de Comércio Exterior já apura CBS e IBS no recebimento, grava os valores em campos próprios da nota de entrada e os valores são sempre calculados pelo sistema, não recebidos do despachante. O layout TXT com o despachante não mudou.
  • Configurador de Tributos obrigatório para CBS e IBS. A escrituração da nota de importação passa a ser feita pela classificação do documento de entrada no Configurador, e a transmissão da NF-e com os grupos de IBS e CBS da NT 2025.002 acontece depois dessa classificação, só pelo Configurador e não mais pela TES. A própria TOTVS recomenda, enquanto conclui as adequações, um modelo híbrido: TES para IPI, PIS, Cofins e ICMS e Configurador para CBS e IBS. O guia da WeePulse sobre o Configurador de Tributos mostra como montar as regras, e o artigo sobre a NT 2025.002 no Protheus cobre a emissão.
  • cClassTrib na nota de entrada. O facilitador do pacote de janeiro de 2026 grava o cClassTrib informado no item da Duimp (ou no Regime de Tributação vinculado ao item do Purchase Order, nos processos DI) na geração do Recebimento e em campos próprios da pré-nota, e essa informação é usada na classificação. O guia do cClassTrib no Protheus explica a tabela.
  • LC 224 e três casas decimais. A Lei Complementar nº 224, regulamentada pela IN RFB nº 2.305/2026, passou a exigir três casas decimais nas alíquotas de PIS e Cofins na importação. No Protheus isso é tratado pelo grupo de campos numéricos 0012 (alíquotas de impostos), que centraliza tamanho e precisão dos campos de alíquota no cadastro de NCM e no Regime de Tributação; o ajuste também pode ser manual no SIGACFG.

O que ainda está em movimento é a reconciliação entre o que o Portal calcula e o que o ERP calcula. O FAQ da TOTVS, de maio, trabalhava com a sinalização de que o Portal faria o cálculo automático da CBS e do IBS a partir de junho de 2026; o cálculo entrou em produção em 27 de setembro, por item, com local de operação de consumo e fundamento legal definindo CST e cClassTrib. A partir de janeiro de 2027 o valor que vale é o da Duimp registrada, porque ela é a confissão. O Protheus precisa, portanto, chegar ao mesmo número: mesma base (valor aduaneiro mais os acréscimos do art. 80, com o rateio por peso líquido para o AFRMM e por valor aduaneiro para os demais), mesmo local de operação, mesmo fundamento legal e mesma redução. Onde a empresa registra a Duimp pelo despachante e recebe só o TXT, a conferência entre a declaração e o Recebimento de Importação vira rotina mensal da área fiscal, e a nota de entrada emitida pelo ERP continua obrigatória até o ato conjunto que permitir a emissão automática a partir da Duimp. A apuração dessa CBS, com a diferença entre o que foi pago na Duimp e o crédito apropriado, aparece na apuração assistida da Receita.

Sete pontos de atenção para quem é de TI

  1. Release e pacote. A Duimp integrada existe desde a 12.1.27, mas a CBS e o IBS no Recebimento de Importação e o facilitador do cClassTrib vieram nos pacotes de outubro de 2025 e janeiro de 2026 da expedição contínua. Quem está em 12.1.2410 ou 12.1.2510 sem o pacote de Comércio Exterior do mês não tem os campos. O artigo sobre a release 12.1.2610 mostra o que muda por release, e a atualização de dicionário passa pelo UPDDISTR.
  2. Certificado e rede. O e-CPF do representante do CNPJ precisa estar na máquina que roda o client, com acesso ao Portal liberado no proxy. Certificado A3 e atualizações de Windows são a causa mais comum de integração parada.
  3. Ambientes separados. Teste integra com o ambiente de treinamento do Portal; produção com produção. Um catálogo integrado no ambiente errado gera versão inconsistente e atributos inválidos para a NCM.
  4. Cadastros antes da declaração. Catálogo de Produtos com atributos por NCM, Operador Estrangeiro para cada fabricante e exportador (com país de origem obrigatório), LPCO por órgão anuente e moedas com código ISO. Sem isso a integração da Duimp devolve erro de validação.
  5. Dicionário e customização. As notas de release DTRADE-7014 e DTRADE-7036 alteram o desembaraço e a emissão da nota para o tipo Duimp; RDMAKEs e pontos de entrada no Recebimento de Importação (o IN100CLI, por exemplo) precisam ser revisados para os campos novos de CBS, IBS e cClassTrib.
  6. Configurador no lugar da TES para CBS e IBS. Mesmo quem mantém a TES para os tributos antigos precisa das regras de CBS e IBS no Configurador para classificar a nota de importação e transmitir a NF-e com os grupos da NT 2025.002, que entram em produção na versão 1.52 em 16 de novembro de 2026.
  7. Conferência Portal versus ERP. Local de operação de consumo, fundamento legal, redução e os “outros tributos até a liberação” precisam ser os mesmos nos dois lados. A divergência aparece em janeiro, quando a Duimp vira confissão e o ERP gera o crédito.

Roteiro até 10 de dezembro

SemanaEntrega
1Inventário: quais operações ainda saem por DI (Radar Limitado, ZFM, Suframa, drawback) e qual a data de desligamento de cada uma na planilha oficial; quem registra a Duimp hoje (SIGAEIC integrado, manual ou despachante); release e último pacote de Comércio Exterior aplicado
2Ambiente: pacote da expedição contínua, rotinas no menu, dicionário, e-CPF e proxy; ERP de teste apontado para o ambiente de treinamento do Portal; atributos importados
3Cadastros: Catálogo de Produtos e Operador Estrangeiro integrados para os itens importados com recorrência; LPCO por anuente; Fundamento Legal DUIMP importado do Portal; Regime de Tributação DUIMP por tipo de operação; alíquotas de CBS e IBS e três casas decimais na NCM
4Piloto: uma Duimp integrada no ambiente de treinamento com os campos de CBS e IBS preenchidos (local de operação, fundamento legal, outros tributos), Recebimento de Importação gerado, nota classificada pelo Configurador e transmitida em homologação com a NT 2025.002; comparação item a item com o resumo de cálculo do Portal
5Produção: primeiro registro real por Duimp antes de 1º de dezembro para as operações que serão desligadas; rotina de conferência Portal versus ERP e plano para o pagamento por DARF a partir de janeiro

Linha do tempo

DataFatoFonte
7 de outubro de 2025Secex e RFB publicam o cronograma de desligamento da DIPortal Siscomex
1º de janeiro de 2026cClassTrib obrigatório por item na DI e na DuimpNotícias Siscomex Importação 116/2025 e 121/2025, citadas no FAQ TOTVS
27 de abril de 2026Desligamento da DI para os demais fundamentos nos modais marítimo e aéreoCronograma Secex/RFB
29 e 30 de abril de 2026Decreto nº 12.955 (CBS) e Resolução CGIBS nº 6 (IBS) recepcionam a Duimp como documento fiscalDecreto 12.955, art. 113; RFB
4 de agosto de 2026Nota Copad nº 77 reconhece o layout da Duimp para a confissão de CBS e IBSRFB, publicada em 21 de outubro
27 de setembro de 2026Campos de CBS e IBS da Duimp em produção, sem cobrança em 2026Notícias Siscomex Importação 089 e 100/2026
2 de outubro de 2026Versão 28 do cronograma inclui o desligamento de 10 de dezembroPortal Siscomex
11 de outubro de 2026DI desligada para carga marítima a granelCronograma Secex/RFB
16 de novembro de 2026NT 2025.002 v1.52 em produção (grupos de IBS e CBS na NF-e)Portal da NF-e, aviso de 5 de outubro
1º de dezembro de 2026DI desligada para Radar Limitado, ZFM, ALC, AOC e SuframaCronograma Secex/RFB
10 de dezembro de 2026Siscomex Importação desligado para todas as operações restantesCronograma Secex/RFB
1º de janeiro de 2027Duimp obrigatória como documento fiscal da CBS e do IBS; cobrança da CBS na importaçãoNota Copad 77/2026; Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4
27 de março de 2027Desligamento do Siscomex InternaçãoCronograma Secex/RFB

O cronograma dos demais documentos fiscais da reforma, com a Duimp na última fase, está no guia do cronograma de documentos fiscais com IBS e CBS no Protheus.

Como a WeePulse conduz a Duimp no Protheus em operação

A WeePulse atua no Protheus que já está rodando: atualiza o Easy Import Control com o pacote certo para a release, configura certificado, proxy e ambientes, integra Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro e LPCO ao Portal Único, monta o Fundamento Legal e o Regime de Tributação da Duimp, leva CBS e IBS para o Configurador de Tributos sem quebrar a TES dos tributos antigos e valida o Recebimento de Importação contra a declaração registrada. O trabalho começa por um diagnóstico das operações que ainda saem por DI e termina com o primeiro registro por Duimp em produção e a rotina de conferência para janeiro. Conheça a página de consultoria Protheus e o guia sobre suporte TOTVS eficiente.

Perguntas frequentes sobre a Duimp no Protheus

O que é a Duimp?

A Declaração Única de Importação é o documento de registro de importações do Novo Processo de Importação, no Portal Único Siscomex. Ela substitui a DI e a LI, é controlada por item e referencia registros prévios de Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro e LPCO.

Quando a DI acaba?

Em 1º de dezembro de 2026 para Radar Limitado, Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio, Amazônia Ocidental e Suframa, e em 10 de dezembro de 2026 para todas as operações que ainda não estiverem desligadas, segundo a versão 28 do cronograma da Secex e da Receita Federal. As datas dependem da validação do setor privado e podem ser revistas.

A Duimp é obrigatória em janeiro de 2027?

A Nota Copad nº 77/2026 da Receita Federal fala em obrigatoriedade de apresentação da Duimp a partir de janeiro de 2027 como documento fiscal da CBS e do IBS, a ser instrumentalizada por ato conjunto da Receita e do CGIBS. Na prática, com a DI desligada em dezembro, a importação de janeiro já sai por Duimp.

O Protheus registra a Duimp?

Sim. O Easy Import Control (SIGAEIC) registra a Duimp integrado ao Portal Único pela rotina Integração DUIMP (EICDU100), desde a release 12.1.27 por pacote de atualização, e também aceita a Duimp registrada manualmente ou pelo despachante.

Preciso de licença nova para usar a Duimp no Protheus?

Não. Segundo o FAQ EIC 001 do TDN, as funcionalidades vieram por patch de atualização e o acesso existente ao módulo basta; é preciso atualizar o ambiente com o último pacote de Comércio Exterior.

A Duimp precisa de certificado digital?

Sim, e-CPF do representante vinculado ao CNPJ do importador, nas rotinas de Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro, Integração LPCO, Integração DUIMP e Órgão Anuente. A importação de atributos usa API pública e não exige certificado.

Como a CBS é paga na importação?

Por DARF, em geral por débito automático, até a entrega dos bens; o importador pode antecipar o pagamento para o registro da Duimp e a diferença apurada na liberação é acertada por retificação específica, segundo o Decreto nº 12.955/2026 e o material da Receita Federal.

O que entra na base da CBS da importação?

O valor aduaneiro mais Imposto de Importação, Imposto Seletivo, Taxa Siscomex, AFRMM, Cide-Combustíveis, antidumping, compensatórios, salvaguarda, TSA, TFVS, TUSM, TFFA e outros tributos até a liberação, conforme o art. 80 do Decreto nº 12.955/2026. IPI, ICMS e ISS ficam fora.

A nota de entrada continua obrigatória com a Duimp?

Sim. O art. 113 do Decreto nº 12.955/2026 exige a NF-e de entrada cumulativamente à Duimp e permite que ato conjunto da Receita e do CGIBS dispense a nota ou a emita automaticamente a partir da declaração. Até esse ato, o Protheus emite a nota pelo Recebimento de Importação.

Quem preenche o cClassTrib na Duimp?

Desde 27 de setembro de 2026 o Portal Único define o CST e o cClassTrib do item a partir do fundamento legal escolhido; o importador não preenche mais o código. No Protheus, o cClassTrib do item é gravado no Recebimento de Importação e usado na classificação da nota pelo Configurador de Tributos.

Posso continuar com a TES na importação?

A TOTVS recomenda a migração para o Configurador de Tributos e aceita, na transição, o modelo híbrido: TES para IPI, PIS, Cofins e ICMS e Configurador exclusivamente para CBS e IBS.

E quem importa pelo despachante, sem integrar?

O Protheus recebe o número e a versão da Duimp no TXT do despachante e calcula a CBS e o IBS do Recebimento de Importação a partir dos itens e da NCM; os valores não vêm do despachante. A conferência com o resumo de cálculo da Duimp registrada passa a ser obrigatória em janeiro de 2027, quando a declaração vira confissão.

Fontes

  1. Secex e Receita Federal, “Cronograma de Desligamento DI”, Portal Siscomex, versão 28, atualizada em 2 de outubro de 2026, e planilha completa de desligamento.
  2. Receita Federal, “Layout da Duimp” e Nota Copad/Coana/Suana/RFB nº 77, de 4 de agosto de 2026, publicadas em 21 de outubro de 2026.
  3. Receita Federal, “Reforma Tributária do Consumo: instruções sobre os novos campos da Duimp”, atualizada em 6 de outubro de 2026.
  4. Portal Siscomex, Notícia Siscomex Importação nº 089/2026 e nº 100/2026 (23 de setembro de 2026).
  5. Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, Regulamento da CBS, arts. 76 a 89, 112 e 113 (publicação original na Câmara dos Deputados).
  6. Receita Federal, “A CBS na importação e na exportação de bens materiais”, aula prática do curso CFC/RFB, 26 de maio de 2026.
  7. TOTVS, Central de Atendimento, “SIGAEIC - Cronograma de implementação da DUIMP”.
  8. TOTVS, Central de Atendimento, “SIGAEIC - Integração DUIMP registro”, “SIGAEIC - Integração Catálogo de Produtos DUIMP”, “SIGAEIC - Itens DUIMP”, “SIGAEIC - Catálogo de Produtos para tratativa da DUIMP” e “SIGAEIC - Dúvidas na utilização do certificado digital nas rotinas da DUIMP”.
  9. TOTVS, TDN, “EIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único”, atualizado em 29 de janeiro de 2026.
  10. TOTVS, TDN, “Procedimento para Implantação DUIMP”, 6 de dezembro de 2022.
  11. TOTVS, TDN, “FAQ - Reforma Tributária - Comércio Exterior”, atualizado em 20 de maio de 2026.
  12. TOTVS, Central de Atendimento, “TOTVS Comércio Exterior - Protheus - Informações sobre reforma tributária no comércio exterior”.
  13. Portal da NF-e, aviso de 5 de outubro de 2026 sobre as datas da NT 2025.002 v1.52.
  14. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais com IBS e CBS.
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