DUIMP no Protheus: fim da DI e a CBS
A DI é desligada em 1º e 10 de dezembro de 2026 e a Duimp vira documento fiscal da CBS e do IBS em janeiro de 2027. O que o Easy Import Control já faz, o que depende do Configurador e o roteiro.

A Duimp (Declaração Única de Importação) é o documento que substitui a DI e a LI no Portal Único Siscomex, e o calendário que importa para quem opera o Protheus tem três datas. Em 1º de dezembro de 2026 a Declaração de Importação é desligada para quem ainda a usava por Radar Limitado, Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Suframa. Em 10 de dezembro de 2026 o Siscomex Importação é desligado para todas as operações que ainda restarem. E em 1º de janeiro de 2027 a Duimp passa a ser o documento fiscal que confessa a CBS e o IBS devidos na nacionalização, com cobrança a partir dessa data. As três datas estão no cronograma de desligamento da Secex e da Receita Federal, na versão 28, de 2 de outubro de 2026, e na Nota Copad nº 77/2026, publicada pela Receita em 21 de outubro.
Para o gestor de TI que responde por um Protheus com o módulo de importação, isso significa duas frentes que costumam estar em áreas diferentes da empresa. A primeira é aduaneira: o Easy Import Control (SIGAEIC) precisa registrar a Duimp integrado ao Portal Único, ou ao menos receber a Duimp registrada pelo despachante, com Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro, LPCO e atributos em dia. A segunda é fiscal: a CBS e o IBS da importação passam pelo cadastro de NCM, pelo Regime de Tributação da Duimp e pelo Configurador de Tributos, e a nota de entrada precisa bater com o que a Receita calculou na declaração. Este guia cobre as duas, com o que a TOTVS já entregou, o que ainda depende de ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor do IBS, e um roteiro para chegar a 10 de dezembro sem parar a importação.
Definição citável. A Duimp é a Declaração Única de Importação do Portal Único Siscomex, que substitui a DI e a LI no Novo Processo de Importação e trata a mercadoria por item, com Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro e LPCO registrados previamente. A DI é desligada em 1º e 10 de dezembro de 2026 e, a partir de 1º de janeiro de 2027, a Duimp é também o documento fiscal da CBS e do IBS na importação, nos termos do art. 113 do Decreto nº 12.955/2026. No Protheus, a Duimp é operada pelo Easy Import Control (SIGAEIC) e a tributação da entrada pelo Configurador de Tributos. Fonte: WeePulse, com base no cronograma Secex/RFB de 2 de outubro de 2026, na Nota Copad nº 77/2026 e na documentação TOTVS.
O que é a Duimp e o que muda em relação à DI?
A Duimp é o documento de registro de importações do Novo Processo de Importação (NPI), gerido no Portal Único Siscomex. A diferença para a DI não é só de sistema. Segundo a Central de Atendimento TOTVS, a Duimp muda o formato da declaração: as informações de produto, licenciamento e parceiro comercial são reutilizadas por referência a registros prévios, a declaração é controlada por item e não por adição, e a adição sobrevive apenas para o cálculo da taxa de utilização do Portal.
Os registros prévios que a Duimp referencia são quatro, e todos existem no Easy Import Control:
| Registro | O que é | Rotina no Protheus |
|---|---|---|
| Catálogo de Produtos | Cadastro prévio da mercadoria no Portal Único, com NCM, descrição, atributos e versão a cada alteração | Catálogo de Produtos (EICCP400) e Integração Catálogo de Produtos (EICCP401) |
| Operador Estrangeiro | Cadastro prévio de fabricante e exportador, referenciado por código no catálogo e na Duimp | Operador Estrangeiro (EICOE400) |
| LPCO | Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, com formulário por órgão anuente e NCM, reutilizável em mais de uma importação | Form. LPCO x NCM (EICLP400), LPCO (EICLP401), Integração LPCO (EICLP402), Órgão Anuente (EICSJJ) |
| Atributos | Características exigidas por NCM para controle aduaneiro, classificação, valoração e tratamento administrativo | Atributos Portal Único (EICAT400), importados do Portal por API pública |
A comunicação do Protheus com o Portal Único é feita por APIs REST a partir do próprio client, que precisa de saída para a internet e liberação de proxy para o endereço do Portal. A autenticação usa e-CPF do representante vinculado ao CNPJ do importador. Segundo o FAQ EIC 001 do TDN, as rotinas de Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro, Integração LPCO, Integração DUIMP e Órgão Anuente exigem o certificado; a importação de atributos não, por ser API pública.
Quando a DI deixa de existir?
O desligamento da DI está sendo feito por tipo de operação desde 2025, e a maior parte já aconteceu. A tabela abaixo resume a planilha oficial do cronograma, na versão de 2 de outubro de 2026.
| Data | O que foi ou será desligado |
|---|---|
| Até 17 de novembro de 2025 | Repetro, Recof e admissão temporária no modal marítimo; partes e peças para reparo de embarcações e aeronaves; anuentes ECT, MCTI, ANM e DPF |
| 15 de dezembro de 2025 | Drawback suspensão, autopeças (exceto Ceará), Recof e Repetro no modal aéreo; Decex para drawback suspensão |
| 15 de janeiro de 2026 | Operações sem fundamento legal (exceto SP e RJ), Recof em SP, Decex cota |
| 23 de fevereiro de 2026 | Autopeças no Ceará; anuentes Exército, Ibama e Ministério da Defesa |
| 22 e 27 de abril de 2026 | Sem fundamento em SP e RJ; todos os demais fundamentos nos modais marítimo e aéreo, exceto ZFM, ALC, AOC e SIAFI; Anvisa, MAPA, CNEN, Inmetro, ANP e drawback isenção |
| 31 de agosto de 2026 | Loja franca aérea e carga aérea de voos não regulares |
| 11 de outubro de 2026 | Carga marítima a granel |
| 1º de dezembro de 2026 | Radar Limitado, Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio, Amazônia Ocidental e Suframa, nos modais marítimo, aéreo, terrestre e ferroviário |
| 10 de dezembro de 2026 | Todas as operações que ainda não estiverem desligadas no Siscomex Importação |
| 27 de março de 2027 | Siscomex Internação, para operações sem controle administrativo |
Quatro regras da página oficial do cronograma mudam o planejamento de quem ainda registra DI:
- O que é desligado é a DI, não a LI. Uma LI registrada depois da data de desligamento da operação não consegue ser vinculada a uma DI, mesmo deferida: o sistema recusa o registro e indica Duimp obrigatória. Uma LI registrada antes da data pode ser vinculada à DI depois dela.
- Mais de um órgão anuente ou mais de um regime na mesma operação: a DI só é desligada quando todos os anuentes ou regimes envolvidos tiverem sido desligados.
- Nacionalização de depósito especial admitida por DI segue o prazo de 1º de dezembro de 2026, e órgãos públicos que pagam pelo SIAFI são ligados na mesma data.
- O cronograma é condicionado. A Secex e a Receita avisam que a efetivação de cada data depende de validações do setor privado no Subcomitê do Confac, e que erros impeditivos podem levar a revisão. A versão 28 já é a vigésima oitava alteração desde outubro de 2025, e a data de 10 de dezembro foi incluída na última.
Depois de 10 de dezembro restam poucas situações por DI: nacionalização de carga entrepostada via Duimp com drawback isenção, transferência de regime especial para drawback suspensão admitido por Duimp e carga marítima transferida para recinto alfandegado de aeroporto. Para o restante, a importação registrada em dezembro já nasce na Duimp.
O que a Reforma Tributária muda na Duimp em 2027?
A Duimp ganhou os campos da CBS e do IBS em 27 de setembro de 2026, quando o Portal Único colocou em produção a release 75.1, e a Receita avisou na Notícia Siscomex Importação nº 100/2026 que não haveria cobrança nem recolhimento de CBS e IBS antes de 1º de janeiro de 2027. A página da Receita sobre a Reforma Tributária na Duimp, atualizada em 6 de outubro de 2026, descreve o que mudou na elaboração e na retificação da declaração:
- UF e município do local da operação de consumo, informados por item na aba de mercadoria, para definir a alíquota estadual e municipal do IBS. O local da importação é o local de entrega ao destinatário final, nos termos do art. 79 do Decreto nº 12.955/2026, e deve ser informado na declaração a partir de dados do importador, do adquirente ou do encomendante.
- Preenchimento da tributação por item, com campos obrigatórios para o valor de outros impostos, taxas, contribuições ou direitos incidentes até a liberação que compõem a base da CBS e do IBS e não vêm automaticamente da Duimp. Quando esse valor é diferente de zero, a memória de cálculo precisa ser anexada ao dossiê da declaração, no tipo de documento MEMOCALC.
- CST e cClassTrib definidos pelo sistema. O importador deixou de preencher o cClassTrib no item: o Portal deriva o CST e a classificação tributária do fundamento legal escolhido, com uma tabela de correspondência publicada em 19 de agosto de 2026 (o fundamento 2001, recolhimento integral, gera o cClassTrib 000001; os fundamentos 2410 a 2412 geram 410001, 410003, 410009 e 410999; e assim por diante). A Notícia nº 100/2026 confirma que o registro com fundamento inapropriado por falta de opção não gera penalidade enquanto os fundamentos opcionais são liberados.
- Resumo de cálculo dos tributos, com os totais de CBS, IBS estadual e IBS municipal e os valores a recolher. Em 2026 esses valores são apresentados e não recolhidos.
Em 1º de janeiro de 2027 a Duimp passa de simulação a documento fiscal. A Nota Copad nº 77/2026, assinada em 4 de agosto e publicada em 21 de outubro, declara o layout da Duimp recepcionado “como um documento fiscal para a confissão dos valores devidos de CBS e IBS”, com base no art. 112 do Decreto nº 12.955/2026 e no art. 112 da Resolução CGIBS nº 6/2026, e menciona a obrigatoriedade de apresentação da Duimp a partir de janeiro de 2027, a ser instrumentalizada por ato conjunto da Receita e do CGIBS. O Decreto da CBS é direto sobre o que isso significa:
- A declaração é confissão de dívida. O art. 112, § 2º, diz que as informações do documento fiscal têm caráter declaratório e constituem confissão do valor de CBS consignado.
- A Duimp é documento fiscal eletrônico, inciso XIV do art. 113, ao lado da NF-e, da NFS-e e do CT-e. O parágrafo único do mesmo artigo exige, cumulativamente à Duimp, a emissão da NF-e de entrada na importação, e permite que ato conjunto da Receita e do CGIBS dispense a NF-e ou a emita automaticamente a partir da Duimp. Até esse ato, a nota de entrada continua sendo emitida pelo ERP.
- O fato gerador é a liberação dos bens submetidos a despacho para consumo (art. 78), e o pagamento da CBS deve ocorrer até a entrega dos bens, ainda que a entrega anteceda a liberação (art. 87). O importador pode antecipar o pagamento para o registro da declaração; a diferença apurada no fato gerador é cobrada sem acréscimos moratórios. O pagamento é condição para a entrega.
- A base de cálculo é o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação, do Imposto Seletivo, da Taxa Siscomex, do AFRMM, da Cide-Combustíveis, dos direitos antidumping, compensatórios e de salvaguarda, das taxas TSA, TFVS, TUSM e TFFA e de outros tributos até a liberação (art. 80). IPI, ICMS e ISS não compõem a base. A conversão cambial usa a taxa do Imposto de Importação, sem ajuste posterior (art. 81).
- Contribuinte e responsáveis. O importador é o contribuinte; na importação por conta e ordem, quem promove a entrada é o adquirente; quem registra a declaração em nome de outro e o encomendante predeterminado respondem solidariamente (arts. 83 e 85).
- Crédito. O contribuinte no regime regular apropria crédito da CBS efetivamente paga na importação (art. 89).
O material da Receita no curso do Conselho Federal de Contabilidade, de 26 de maio de 2026, mostra como isso se traduz na prática: a CBS da Duimp é paga por DARF, em geral por débito automático; há três momentos possíveis de pagamento (registro, entrega e eventual diferença na liberação), e a diferença é acertada por um tipo novo de retificação, exclusivo para o valor da CBS. O mesmo material resume a tributação da importação até 31 de dezembro de 2026 (II, IPI, PIS, Cofins, Taxa Siscomex, AFRMM, TUM, Cide, antidumping e ICMS) e a partir de 1º de janeiro de 2027: II, IPI só para produtos com equivalente na Zona Franca de Manaus, CBS, Imposto Seletivo, Taxa Siscomex, AFRMM, TUM, Cide, antidumping, ICMS cobrado junto com o IBS até 2032, e IBS. A WeePulse detalha o calendário de 2027 no guia da Reforma Tributária 2027 no Protheus e o Imposto Seletivo em artigo próprio sobre o IS no Protheus.
O que o Protheus já faz com a Duimp?
O Easy Import Control atende ao Novo Processo de Importação por pacote de atualização, sem licença nova. O TDN registra o procedimento de implantação da Duimp para a release 12.1.27, de dezembro de 2022, e a Central de Atendimento descreve as rotinas a partir da 12.1.27 e o cronograma a partir da 12.1.2310. Em qualquer release suportada hoje, do 12.1.2410 ao 12.1.2610, o caminho é o mesmo: aplicar o último pacote da expedição contínua de Comércio Exterior, inserir as rotinas novas no menu pelo Configurador (SIGACFG), atualizar o dicionário de dados e, na 12.1.27, retirar do RPO o RDMAKE EICGI21A_RDM.PRW.
O que o módulo faz, segundo o FAQ EIC 001 do TDN e os artigos da Central:
| Função | Como funciona no SIGAEIC |
|---|---|
| Escolher DI ou Duimp por processo | Campo “Tp. Registro” na aba DI/DUIMP do Embarque; os dois tipos convivem na transição sem mudar parâmetros |
| Registrar a Duimp integrada | Campo “Forma de Reg” como Integrado; a rotina Integração DUIMP (EICDU100), em Atualizações → Portal Único, envia dados cadastrais, documentos de instrução, itens, fabricantes e fornecedores, condições de venda e cambiais, acréscimos e deduções, LPCOs, certificados Mercosul, documentos vinculados e tributos |
| Receber a Duimp registrada por terceiro | Forma de registro Manual, com os campos DUIMP Manual, Versão Manual e Data Manual; planilha de exportação e importação de dados do desembaraço preparada para a Duimp (DT DTRADE-8226) |
| Integrar o despachante por TXT | O layout de recebimento passou a aceitar o número e a versão da Duimp no fim do arquivo; o despachante precisa adequar o sistema dele |
| Vincular LPCO e tributação aos itens | Rotina Itens DUIMP, em Outras Ações do Embarque ou do Desembaraço, com quebra por LPCO ou lote, tributação federal e estadual por item e sequência de itens gerada automaticamente nos processos integrados |
| Ratear a Taxa Siscomex | Como a Duimp não tem adições, o sistema cria uma “adição de Duimp” agrupando itens com o mesmo exportador, fabricante, ex-tarifário, aplicação, condição, Naladi, método de valoração, Incoterm, cobertura cambial e fundamento legal |
| Fundamento legal e regime de tributação | Cadastro Fundamento Legal DUIMP (EICFL100), que importa o CSV de fundamentos do Portal, e cadastro de Regime de Tributação DUIMP, usado no Purchase Order, no Embarque e Desembaraço (previsões) e no Recebimento de Importação (impostos e nota fiscal) |
| Drawback | O saldo do ato concessório no SIGAEDC é reservado na fase de PLI e baixado no desembaraço, para Duimp integrada ou manual |
Dois pontos de ambiente que o FAQ repete e que costumam travar o primeiro registro: o ERP de testes deve apontar para o ambiente de treinamento do Portal (val.portalunico.siscomex.gov.br) e o ERP de produção para o ambiente de produção, porque atributos e catálogos dos dois ambientes não são necessariamente iguais e a mistura gera registro inconsistente; e o certificado A3 pode parar de funcionar depois de atualização do sistema operacional, com as mensagens “Ignoring Http Server certificate!” e “WinHttpReceiveResponse failed! Code: 2148073481”, por diferença nas cifras do TLS.
E a CBS e o IBS no módulo de importação?
Aqui a resposta tem duas camadas, e a segunda ainda está em movimento. A TOTVS mantém um FAQ específico, “Reforma Tributária - Comércio Exterior”, atualizado em 20 de maio de 2026, e um artigo na Central de Atendimento para o Easy Import Control a partir da 12.1.2410. O que está definido:
- Alíquotas e despesas. A CBS e o IBS entraram no cadastro de NCM, com alíquota e redução, e ganharam códigos de despesa próprios. Em processos do tipo DI as alíquotas vêm sempre da NCM; em processos Duimp elas são carregadas da NCM para os itens da Duimp, e são os itens que valem no Recebimento de Importação.
- Apuração no Recebimento de Importação. O pacote da expedição contínua de Comércio Exterior já apura CBS e IBS no recebimento, grava os valores em campos próprios da nota de entrada e os valores são sempre calculados pelo sistema, não recebidos do despachante. O layout TXT com o despachante não mudou.
- Configurador de Tributos obrigatório para CBS e IBS. A escrituração da nota de importação passa a ser feita pela classificação do documento de entrada no Configurador, e a transmissão da NF-e com os grupos de IBS e CBS da NT 2025.002 acontece depois dessa classificação, só pelo Configurador e não mais pela TES. A própria TOTVS recomenda, enquanto conclui as adequações, um modelo híbrido: TES para IPI, PIS, Cofins e ICMS e Configurador para CBS e IBS. O guia da WeePulse sobre o Configurador de Tributos mostra como montar as regras, e o artigo sobre a NT 2025.002 no Protheus cobre a emissão.
- cClassTrib na nota de entrada. O facilitador do pacote de janeiro de 2026 grava o cClassTrib informado no item da Duimp (ou no Regime de Tributação vinculado ao item do Purchase Order, nos processos DI) na geração do Recebimento e em campos próprios da pré-nota, e essa informação é usada na classificação. O guia do cClassTrib no Protheus explica a tabela.
- LC 224 e três casas decimais. A Lei Complementar nº 224, regulamentada pela IN RFB nº 2.305/2026, passou a exigir três casas decimais nas alíquotas de PIS e Cofins na importação. No Protheus isso é tratado pelo grupo de campos numéricos 0012 (alíquotas de impostos), que centraliza tamanho e precisão dos campos de alíquota no cadastro de NCM e no Regime de Tributação; o ajuste também pode ser manual no SIGACFG.
O que ainda está em movimento é a reconciliação entre o que o Portal calcula e o que o ERP calcula. O FAQ da TOTVS, de maio, trabalhava com a sinalização de que o Portal faria o cálculo automático da CBS e do IBS a partir de junho de 2026; o cálculo entrou em produção em 27 de setembro, por item, com local de operação de consumo e fundamento legal definindo CST e cClassTrib. A partir de janeiro de 2027 o valor que vale é o da Duimp registrada, porque ela é a confissão. O Protheus precisa, portanto, chegar ao mesmo número: mesma base (valor aduaneiro mais os acréscimos do art. 80, com o rateio por peso líquido para o AFRMM e por valor aduaneiro para os demais), mesmo local de operação, mesmo fundamento legal e mesma redução. Onde a empresa registra a Duimp pelo despachante e recebe só o TXT, a conferência entre a declaração e o Recebimento de Importação vira rotina mensal da área fiscal, e a nota de entrada emitida pelo ERP continua obrigatória até o ato conjunto que permitir a emissão automática a partir da Duimp. A apuração dessa CBS, com a diferença entre o que foi pago na Duimp e o crédito apropriado, aparece na apuração assistida da Receita.
Sete pontos de atenção para quem é de TI
- Release e pacote. A Duimp integrada existe desde a 12.1.27, mas a CBS e o IBS no Recebimento de Importação e o facilitador do cClassTrib vieram nos pacotes de outubro de 2025 e janeiro de 2026 da expedição contínua. Quem está em 12.1.2410 ou 12.1.2510 sem o pacote de Comércio Exterior do mês não tem os campos. O artigo sobre a release 12.1.2610 mostra o que muda por release, e a atualização de dicionário passa pelo UPDDISTR.
- Certificado e rede. O e-CPF do representante do CNPJ precisa estar na máquina que roda o client, com acesso ao Portal liberado no proxy. Certificado A3 e atualizações de Windows são a causa mais comum de integração parada.
- Ambientes separados. Teste integra com o ambiente de treinamento do Portal; produção com produção. Um catálogo integrado no ambiente errado gera versão inconsistente e atributos inválidos para a NCM.
- Cadastros antes da declaração. Catálogo de Produtos com atributos por NCM, Operador Estrangeiro para cada fabricante e exportador (com país de origem obrigatório), LPCO por órgão anuente e moedas com código ISO. Sem isso a integração da Duimp devolve erro de validação.
- Dicionário e customização. As notas de release DTRADE-7014 e DTRADE-7036 alteram o desembaraço e a emissão da nota para o tipo Duimp; RDMAKEs e pontos de entrada no Recebimento de Importação (o IN100CLI, por exemplo) precisam ser revisados para os campos novos de CBS, IBS e cClassTrib.
- Configurador no lugar da TES para CBS e IBS. Mesmo quem mantém a TES para os tributos antigos precisa das regras de CBS e IBS no Configurador para classificar a nota de importação e transmitir a NF-e com os grupos da NT 2025.002, que entram em produção na versão 1.52 em 16 de novembro de 2026.
- Conferência Portal versus ERP. Local de operação de consumo, fundamento legal, redução e os “outros tributos até a liberação” precisam ser os mesmos nos dois lados. A divergência aparece em janeiro, quando a Duimp vira confissão e o ERP gera o crédito.
Roteiro até 10 de dezembro
| Semana | Entrega |
|---|---|
| 1 | Inventário: quais operações ainda saem por DI (Radar Limitado, ZFM, Suframa, drawback) e qual a data de desligamento de cada uma na planilha oficial; quem registra a Duimp hoje (SIGAEIC integrado, manual ou despachante); release e último pacote de Comércio Exterior aplicado |
| 2 | Ambiente: pacote da expedição contínua, rotinas no menu, dicionário, e-CPF e proxy; ERP de teste apontado para o ambiente de treinamento do Portal; atributos importados |
| 3 | Cadastros: Catálogo de Produtos e Operador Estrangeiro integrados para os itens importados com recorrência; LPCO por anuente; Fundamento Legal DUIMP importado do Portal; Regime de Tributação DUIMP por tipo de operação; alíquotas de CBS e IBS e três casas decimais na NCM |
| 4 | Piloto: uma Duimp integrada no ambiente de treinamento com os campos de CBS e IBS preenchidos (local de operação, fundamento legal, outros tributos), Recebimento de Importação gerado, nota classificada pelo Configurador e transmitida em homologação com a NT 2025.002; comparação item a item com o resumo de cálculo do Portal |
| 5 | Produção: primeiro registro real por Duimp antes de 1º de dezembro para as operações que serão desligadas; rotina de conferência Portal versus ERP e plano para o pagamento por DARF a partir de janeiro |
Linha do tempo
| Data | Fato | Fonte |
|---|---|---|
| 7 de outubro de 2025 | Secex e RFB publicam o cronograma de desligamento da DI | Portal Siscomex |
| 1º de janeiro de 2026 | cClassTrib obrigatório por item na DI e na Duimp | Notícias Siscomex Importação 116/2025 e 121/2025, citadas no FAQ TOTVS |
| 27 de abril de 2026 | Desligamento da DI para os demais fundamentos nos modais marítimo e aéreo | Cronograma Secex/RFB |
| 29 e 30 de abril de 2026 | Decreto nº 12.955 (CBS) e Resolução CGIBS nº 6 (IBS) recepcionam a Duimp como documento fiscal | Decreto 12.955, art. 113; RFB |
| 4 de agosto de 2026 | Nota Copad nº 77 reconhece o layout da Duimp para a confissão de CBS e IBS | RFB, publicada em 21 de outubro |
| 27 de setembro de 2026 | Campos de CBS e IBS da Duimp em produção, sem cobrança em 2026 | Notícias Siscomex Importação 089 e 100/2026 |
| 2 de outubro de 2026 | Versão 28 do cronograma inclui o desligamento de 10 de dezembro | Portal Siscomex |
| 11 de outubro de 2026 | DI desligada para carga marítima a granel | Cronograma Secex/RFB |
| 16 de novembro de 2026 | NT 2025.002 v1.52 em produção (grupos de IBS e CBS na NF-e) | Portal da NF-e, aviso de 5 de outubro |
| 1º de dezembro de 2026 | DI desligada para Radar Limitado, ZFM, ALC, AOC e Suframa | Cronograma Secex/RFB |
| 10 de dezembro de 2026 | Siscomex Importação desligado para todas as operações restantes | Cronograma Secex/RFB |
| 1º de janeiro de 2027 | Duimp obrigatória como documento fiscal da CBS e do IBS; cobrança da CBS na importação | Nota Copad 77/2026; Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 |
| 27 de março de 2027 | Desligamento do Siscomex Internação | Cronograma Secex/RFB |
O cronograma dos demais documentos fiscais da reforma, com a Duimp na última fase, está no guia do cronograma de documentos fiscais com IBS e CBS no Protheus.
Como a WeePulse conduz a Duimp no Protheus em operação
A WeePulse atua no Protheus que já está rodando: atualiza o Easy Import Control com o pacote certo para a release, configura certificado, proxy e ambientes, integra Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro e LPCO ao Portal Único, monta o Fundamento Legal e o Regime de Tributação da Duimp, leva CBS e IBS para o Configurador de Tributos sem quebrar a TES dos tributos antigos e valida o Recebimento de Importação contra a declaração registrada. O trabalho começa por um diagnóstico das operações que ainda saem por DI e termina com o primeiro registro por Duimp em produção e a rotina de conferência para janeiro. Conheça a página de consultoria Protheus e o guia sobre suporte TOTVS eficiente.
Perguntas frequentes sobre a Duimp no Protheus
O que é a Duimp?
A Declaração Única de Importação é o documento de registro de importações do Novo Processo de Importação, no Portal Único Siscomex. Ela substitui a DI e a LI, é controlada por item e referencia registros prévios de Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro e LPCO.
Quando a DI acaba?
Em 1º de dezembro de 2026 para Radar Limitado, Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio, Amazônia Ocidental e Suframa, e em 10 de dezembro de 2026 para todas as operações que ainda não estiverem desligadas, segundo a versão 28 do cronograma da Secex e da Receita Federal. As datas dependem da validação do setor privado e podem ser revistas.
A Duimp é obrigatória em janeiro de 2027?
A Nota Copad nº 77/2026 da Receita Federal fala em obrigatoriedade de apresentação da Duimp a partir de janeiro de 2027 como documento fiscal da CBS e do IBS, a ser instrumentalizada por ato conjunto da Receita e do CGIBS. Na prática, com a DI desligada em dezembro, a importação de janeiro já sai por Duimp.
O Protheus registra a Duimp?
Sim. O Easy Import Control (SIGAEIC) registra a Duimp integrado ao Portal Único pela rotina Integração DUIMP (EICDU100), desde a release 12.1.27 por pacote de atualização, e também aceita a Duimp registrada manualmente ou pelo despachante.
Preciso de licença nova para usar a Duimp no Protheus?
Não. Segundo o FAQ EIC 001 do TDN, as funcionalidades vieram por patch de atualização e o acesso existente ao módulo basta; é preciso atualizar o ambiente com o último pacote de Comércio Exterior.
A Duimp precisa de certificado digital?
Sim, e-CPF do representante vinculado ao CNPJ do importador, nas rotinas de Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro, Integração LPCO, Integração DUIMP e Órgão Anuente. A importação de atributos usa API pública e não exige certificado.
Como a CBS é paga na importação?
Por DARF, em geral por débito automático, até a entrega dos bens; o importador pode antecipar o pagamento para o registro da Duimp e a diferença apurada na liberação é acertada por retificação específica, segundo o Decreto nº 12.955/2026 e o material da Receita Federal.
O que entra na base da CBS da importação?
O valor aduaneiro mais Imposto de Importação, Imposto Seletivo, Taxa Siscomex, AFRMM, Cide-Combustíveis, antidumping, compensatórios, salvaguarda, TSA, TFVS, TUSM, TFFA e outros tributos até a liberação, conforme o art. 80 do Decreto nº 12.955/2026. IPI, ICMS e ISS ficam fora.
A nota de entrada continua obrigatória com a Duimp?
Sim. O art. 113 do Decreto nº 12.955/2026 exige a NF-e de entrada cumulativamente à Duimp e permite que ato conjunto da Receita e do CGIBS dispense a nota ou a emita automaticamente a partir da declaração. Até esse ato, o Protheus emite a nota pelo Recebimento de Importação.
Quem preenche o cClassTrib na Duimp?
Desde 27 de setembro de 2026 o Portal Único define o CST e o cClassTrib do item a partir do fundamento legal escolhido; o importador não preenche mais o código. No Protheus, o cClassTrib do item é gravado no Recebimento de Importação e usado na classificação da nota pelo Configurador de Tributos.
Posso continuar com a TES na importação?
A TOTVS recomenda a migração para o Configurador de Tributos e aceita, na transição, o modelo híbrido: TES para IPI, PIS, Cofins e ICMS e Configurador exclusivamente para CBS e IBS.
E quem importa pelo despachante, sem integrar?
O Protheus recebe o número e a versão da Duimp no TXT do despachante e calcula a CBS e o IBS do Recebimento de Importação a partir dos itens e da NCM; os valores não vêm do despachante. A conferência com o resumo de cálculo da Duimp registrada passa a ser obrigatória em janeiro de 2027, quando a declaração vira confissão.
Fontes
- Secex e Receita Federal, “Cronograma de Desligamento DI”, Portal Siscomex, versão 28, atualizada em 2 de outubro de 2026, e planilha completa de desligamento.
- Receita Federal, “Layout da Duimp” e Nota Copad/Coana/Suana/RFB nº 77, de 4 de agosto de 2026, publicadas em 21 de outubro de 2026.
- Receita Federal, “Reforma Tributária do Consumo: instruções sobre os novos campos da Duimp”, atualizada em 6 de outubro de 2026.
- Portal Siscomex, Notícia Siscomex Importação nº 089/2026 e nº 100/2026 (23 de setembro de 2026).
- Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, Regulamento da CBS, arts. 76 a 89, 112 e 113 (publicação original na Câmara dos Deputados).
- Receita Federal, “A CBS na importação e na exportação de bens materiais”, aula prática do curso CFC/RFB, 26 de maio de 2026.
- TOTVS, Central de Atendimento, “SIGAEIC - Cronograma de implementação da DUIMP”.
- TOTVS, Central de Atendimento, “SIGAEIC - Integração DUIMP registro”, “SIGAEIC - Integração Catálogo de Produtos DUIMP”, “SIGAEIC - Itens DUIMP”, “SIGAEIC - Catálogo de Produtos para tratativa da DUIMP” e “SIGAEIC - Dúvidas na utilização do certificado digital nas rotinas da DUIMP”.
- TOTVS, TDN, “EIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único”, atualizado em 29 de janeiro de 2026.
- TOTVS, TDN, “Procedimento para Implantação DUIMP”, 6 de dezembro de 2022.
- TOTVS, TDN, “FAQ - Reforma Tributária - Comércio Exterior”, atualizado em 20 de maio de 2026.
- TOTVS, Central de Atendimento, “TOTVS Comércio Exterior - Protheus - Informações sobre reforma tributária no comércio exterior”.
- Portal da NF-e, aviso de 5 de outubro de 2026 sobre as datas da NT 2025.002 v1.52.
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais com IBS e CBS.


